Cristo Redentor celebra o Dia Nacional do Ministério Público com iluminação especial

Na noite desta segunda-feira, o monumento ao Cristo Redentor foi iluminado nas cores branca, azul e vermelha para celebrar o Dia Nacional do Ministério Público. A iluminação especial foi uma homenagem ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

A data comemora a criação da instituição, definida pela Constituição Federal, responsável por assegurar a proteção dos direitos dos cidadãos e do regime democrático da nação. O Ministério Público é uma instituição pública independente, que não faz parte de nenhum dos poderes, seja o Executivo, o Legislativo ou o Judiciário.

Cada estado brasileiro possui o próprio Ministério Público, que também funciona como um controlador das leis e dos direitos assegurados à população daquele estado. O Ministério Público atua como fiscal da correta aplicação da lei, representando os interesses da sociedade e podendo atribuir investigações e até mesmo executar sentenças penais. A instituição propõe medidas administrativas e judiciais, exigindo dos poderes públicos e da sociedade o respeito aos direitos que estão na Constituição e nas demais leis, em áreas diversas. A Lei Orgânica do Ministério Público define as regras gerais para a existência dos Ministérios Públicos em cada estado do Brasil.

Na área criminal, o Ministério Público atua como autor e fiscal da lei para a punição de criminosos, por meio de aplicação da sanção penal. Não é um mero espectador da investigação a cargo da autoridade policial, podendo requisitar diligências ou realizá-las diretamente. Na esfera civil, intervém em questões relativas ao direito de família, de menores e de incapazes. Também defende os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, por meio dos Inquéritos Civis e das Ações Civis Públicas, instrumentos utilizados na investigação e repressão de condutas lesivas aos bens e direitos comuns à coletividade.

“O Cristo Redentor celebra, com essa iluminação especial, essa importante instituição pública de nosso país, o Ministério Público, que defende o direito dos cidadãos e da nação com responsabilidade e sapiência”, afirmou Padre Omar.

"O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sob as luzes do Cristo Redentor na celebração da data nacional do Ministério Público, reafirma o compromisso de servir à sociedade, ofertando todos os seus talentos na impostergável defesa dos interesses dos cidadãos, restituindo a cada qual o respeito que lhe é devido", observou a procuradora-geral de Justiça em exercício, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea.