Termos de uso

Para que a plataforma “Acervo Colaborativo do Santuário Cristo Redentor” realize seus fins, faz se imprescindível o respeito, por todos os seus colaboradores, aos Termos de Uso expostos abaixo.

Todos os colaboradores podem auxiliar na fiscalização do cumprimento destes Termos e, assim, prevenir violações, ajudando na promoção de um acervo onde reine a verdade, o respeito e a tolerância. O comprometimento de todos é fundamental para a garantia da privacidade e segurança da plataforma.

O “Acervo Colaborativo do Santuário Cristo Redentor” visa à construção do maior acervo do monumento do Cristo Redentor, através da colaboração, universal e gratuita, de todos aqueles que possuem alguma recordação (seja ela uma foto, vídeo, documento), envolvendo um dos cartões postais mais famosos do mundo.

1 - Definições

1.1. Santuário do Cristo Redentor- Instituição eclesiástica sob regime de sociedade civil, vinculada à Mitra Arquiepiscopal (única exclusiva detentora dos direitos patrimoniais do Monumento do Cristo Redentor), tendo natureza filantrópica correspondente aos seus fins religiosos, culturais e sociais.
1.2. “Acervo Colaborativo do Santuário Cristo Redentor”- O maior acervo do monumento do Cristo Redentor, formado através da cessão universal e gratuita, do uso conteúdo enviado pelos colaboradores.
1.3. Acervo - “Acervo Colaborativo do Santuário Cristo Redentor”;
1.4. Colaborador - Pessoa que cede os materiais gratuitamente (fotos, vídeos, documentos e relatos);
1.5. Materiais - vídeos, fotos, documentos, relatos, cedidos pelo Colaborador a título gratuito para integrar o Acervo;
1.6. Termos - estes Termos de Uso
1.7. Política de Privacidade - a Política de Privacidade que disciplina o tratamento dos dados pessoais enviados para o “Acervo Colaborativo do Santuário Cristo Redentor”, encontra-se disponível em: https://acervo.santuariocristoredentor.com.br/.

2 - Responsabilidade pelo conteúdo

Cada Colaborador é responsável pelos materiais enviados (fotos, vídeos, documentos e relatos) e sua autoria, sem prejuízo de direitos autorais alheios. O envio de qualquer material está sujeito à declaração de autoria e direitos autorais. O Santuário Cristo Redentor não se responsabiliza pelos materiais enviados, no caso de eventuais erros, ou, prejuízos e danos decorrentes.

Os Colaboradores são diretamente responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequências, oriundos dos materiais enviados e disponibilizado no Acervo, decorrentes da interpretação, originalidade, autenticidade e autoria dos arquivos encaminhados e disponibilizados.

O Santuário Cristo Redentor se reserva o direito de retirar da plataforma qualquer conteúdo que motive reclamações, questionamentos de veracidade ou autoria das informações e conteúdo, ou por quaisquer motivos que considere justificável, reservando-se o direito de suspender, bloquear ou excluir, independentemente de queixa, conteúdos que infrinjam estes Termos ou sua Política de Privacidade, a qual passa a fazer parte deste documento.

O Santuário Cristo Redentor não se responsabiliza pelo conteúdo de outros sites, cujos endereços sejam disponibilizados na página do Acervo, ou cujo endereço deste Acervo esteja nelas disponível, não se responsabilizando por quaisquer danos deles decorrentes.

3 - Aceitação de conteúdo – política de acervo

Ao enviar qualquer material (fotos, vídeos, documentos e relatos) o Colaborador autoriza sua integração ao “Acervo Colaborativo do Santuário Cristo Redentor”, bem como sua reprodução, por tempo indeterminado, a título gratuito, neste Acervo ou através de quaisquer meios existentes, em território nacional ou no exterior, sem limitação de repetições, a seu exclusivo critério, além de utilizar os relatos e materiais fornecidos em qualquer meio, incluindo, mas não se limitando à mídia impressa, mídia eletrônica, internet, redes sociais, cinema, televisão, livros, jornais, revistas, banco de dados informatizados multimídia, divulgação científica de pesquisas e relatórios para arquivamento e formação de acervo histórico ou comercialização, podendo ou não divulgar o nome do Colaborador.
Através deste termo de uso, o Colaborador declara estar ciente da cessão gratuita de uso do conteúdo enviado para o Santuário Cristo Redentor.
O Santuário Cristo Redentor reserva-se o direito de selecionar e decidir sobre o conteúdo enviado que será publicado no Acervo. A seleção será feita de acordo com critérios que seguem os fins do “Acervo Colaborativo do Santuário Cristo Redentor”, a saber:
a) Adequação aos propósitos institucionais do Santuário Cristo Redentor;
b) Realização dos fins que ensejaram a criação do “Acervo Colaborativo do Santuário Cristo Redentor”;
c) Qualidade e confiabilidade da informação (não serão publicados conteúdos que apresentem baixos índices de qualidade técnica – inteligível);
d) Autorização de uso do material (não serão publicados conteúdos que não apresentem cessão de direitos de uso);
e) As fotos, vídeos, documentos, relatos, ou qualquer outro material encaminhado pelo Colaborador ao Acervo que incitarem a prática de crimes, violência, racismo, xenofobia, homofobia, preconceito de qualquer tipo, infração à Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98, que não forem autênticos e originais, de teor sabido ou supostamente falso ou plágio, inclusive publicidade enganosa e calúnia, injúria e difamação serão previamente bloqueados e não serão disponibilizados no Acervo.
Somente serão aceitos para publicação e divulgação no Acervo os materiais encaminhados que sejam autênticos e originais, sob declaração firmada pelo usuário.

4 - Uso dos Materiais Enviados

Os Colaboradores autorizam a divulgação, reprodução e disponibilidade dos materiais encaminhados, sem qualquer restrição, manifestando livremente sua vontade no envio de materiais, compartilhando os propósitos do “Acervo Colaborativo do Santuário Cristo Redentor”, cujo objetivo é construir o maior acervo de um dos principais cartões postais do mundo.
O uso por terceiros do conteúdo disponibilizado neste Acervo somente está autorizado para projetos culturais, sociais e acadêmicos, sem finalidade lucrativa, disponibilizado exclusivamente sob consulta e permissão, devendo o interessado entrar em contato com o Santuário Cristo Redentor, indicado o assunto “Uso do conteúdo do Acervo por terceiros”, através do e-mail: acervocolaborativo@santuariocristoredentor.com.br
O Santuário Cristo Redentor não se responsabiliza pelo uso indevido das informações, histórias e materiais disponibilizados no Acervo, para quaisquer fins, feito por qualquer pessoa, sendo ela inteiramente responsável por eventuais danos a direito próprio ou de terceiros, causados pelo uso inadequado e não autorizado.
Matérias, artigos e estudos assinados, em especial, somente poderão ser republicados mediante prévia autorização expressa do Santuário Cristo Redentor e/ou do Colaborador que cedeu o respectivo material.

5 - Participação de crianças e adolescentes

Conforme prevê a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente): são consideradas crianças as pessoas de até 12 anos de idade incompletos, e adolescentes as pessoas entre 12 e 18 anos de idade.
A consulta do conteúdo deste Acervo por crianças e adolescentes é permitida, sem qualquer restrição.
O envio de conteúdo é permitido a adolescentes (acima de 12 anos). Todavia, apenas será recebido conteúdo produzido por crianças no âmbito específico de um projeto educativo, realizado por instituições de ensino ou afins. Estas instituições serão responsáveis pela autorização prévia pelos pais ou representantes legais para que os trabalhos dos alunos possam ser disponibilizados no Acervo.
O Santuário Cristo Redentor informa que a divulgação dos trabalhos encaminhados pelos Colaboradores crianças e adolescentes apenas compreenderá o primeiro nome, impossibilitando sua completa identificação, para sua proteção.

6 - Divulgação dos Materiais

Constituem condutas proibidas envolvendo os materiais cedidos pelos Colaboradores:
a) Difundir, sem citação do “Acervo Colaborativo do Santuário Cristo Redentor” como fonte, dos materiais contidos no Acervo;
b) A promoção, por terceiros, do acesso à plataforma e a suas páginas através das molduras (frames) de outros websites, sem autorização prévia do Santuário Cristo Redentor e sem que se mantenha a integridade da página onde fica hospedado o Acervo;
c) A venda, revenda, comercialização ou cessão não autorizada dos materiais contidos no “Acervo Colaborativo do Santuário Cristo Redentor”.

7 - Propriedade Intelectual

Ao enviar os materiais (fotos, vídeos, documentos e relatos), o Colaborador aceita que todo o conteúdo fornecido pelos passa a pertencer ao Santuário Cristo Redentor, para único fim de integrar o “Acervo Colaborativo do Santuário Cristo Redentor”, com a sua eventual utilização em projetos culturais, sociais e acadêmicos.

8 - Base de Contatos

Conforme exposto na Política de Privacidade, a qualquer momento o colaborador pode solicitar a exclusão do seu nome da nossa base de contatos. Basta enviar um e-mail para acervocolaborativo@santuariocristoredentor.com.br, indicando o assunto “Exclusão no nome na base de contatos”.

9 - Divulgação por Pessoa física

Se você é pessoa física e quer: copiar, distribuir, exibir e/ou executar os conteúdos em diversos meios, como em seu blog ou site pessoal; você pode fazê-lo nas seguintes condições:
a) Dar crédito ao “Acervo Colaborativo do Santuário Cristo Redentor” toda vez que os conteúdos ou obras derivadas destes conteúdos forem divulgadas;
b) Utilizar o conteúdo apenas em produtos sem finalidades comerciais;
No caso de alteração, transformação ou criação de outra obra com base em conteúdo do “Acervo Colaborativo do Santuário Cristo Redentor”, você somente poderá distribuir a obra resultante sob uma licença idêntica a esta. Em caso de dúvidas, entrar em contato conosco pelo e-mail acervocolaborativo@santuariocristoredentor.com.br, indicando o assunto “Uso do conteúdo por pessoa física”.

10 - Divulgação por Pessoa jurídica

Se você é pessoa jurídica e quer modificar, copiar, distribuir, exibir e/ou executar os conteúdos disponíveis na plataforma do “Acervo Colaborativo do Santuário Cristo Redentor”, entre em contato conosco pelo e-mail acervocolaborativo@santuariocristoredentor.com.br, indicando o assunto: “ Uso do conteúdo por pessoa jurídica”.
Não é permitida a utilização de qualquer conteúdo do “Acervo Colaborativo do Santuário Cristo Redentor” com a intenção de fazer apologia ao crime ou incitar pedofilia, pornografia, exploração sexual, neonazismo, práticas cruéis contra animais, violação de direitos humanos, racismo, xenofobia, homofobia, discriminação de qualquer tipo, intolerância religiosa, calúnia, difamação, injúria, ofensas, violação de direitos autorais, propaganda política, atribuição de falsa identidade, discriminação ou invasão de privacidade ou a prática de quaisquer outros crimes. Também não é permitida a reprodução do conteúdo do “Acervo Colaborativo do Santuário Cristo Redentor” para divulgar ou distribuir spams ou programas e arquivos criptografados ou que contenham vírus ou qualquer outro código malicioso.

11 - Contato

No caso de dúvidas, os Colaboradores poderão encaminhar e-mail para o Santuário Cristo Redentor, no endereço acervocolaborativo@santuariocristoredentor.com.br, indicando o assunto “Dúvidas”

12 - Foro de Eleição

Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer controvérsia oriunda destes Termos..